Tema(s): Destituição da autoridade parental Inexistência de condições Criação
Data de Publicação: 08/03/2024
Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 06/12/2023
Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Redução do encargo alimentar Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade Não alterado
Data de Publicação: 05/04/2023
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Data de Publicação: 24/08/2020
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Data de Publicação: 04/06/2019
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Data de Publicação: 03/10/2016
Tema(s): Servidor público militar Pensão por morte Filha de criação Possibilidade
Data de Publicação: 09/08/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae
Data de Publicação: 13/06/2012
Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve
Data de Publicação: 29/05/2012